poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0000111-65.2017.8.18.0113
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Direito de Imagem]
APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
APELADO: MARIA ANGELINA PEREIRA DA SILVA

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se, in casu, de Embargos de Declaração interpostos por BANCO VOTORANTIM S.A. em face do acórdão de ID nº 11647059, que conheceu da Apelação interposta pelo ora Embargante, mas negou-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos.

Compulsando os autos, verifica-se que o Embargante/Apelante requereu, através da petição de ID nº 13789642 a desistência dos embargos de declaração apresentados, afirmando que realizará o pagamento da condenação que lhe fora imposta.

É o breve relatório. Decido.

A desistência recursal constitui ato unilateral do Recorrente, podendo ser formulada até o julgamento do recurso e independe da anuência do Juízo ou da parte contrária, produzindo efeitos imediatamente após a exteriorização formal do ato. Nesse sentido, é o que prevê o Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Como se vê, evidenciada a intenção de desistência do recurso, através de pedido formulado de modo regular e subscrito por procurador com poderes para desistir, conforme determina o art. 105 do CPC, compete a homologação do pleito, em atendimento ao disposto no art. 998 do CPC.

Ante o exposto, nos termos do art. 998 do CPC, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA do RECURSO interposto em petição de ID nº 11745126.

Transcorridos, in albis, os prazos processuais, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os AUTOS ao JUÍZO DE ORIGEM, DANDO-SE, antes, a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO deste TJPI.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.