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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0712400-03.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: OLIMPIO ALVES DE LEMOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão proferida pelo d. juízo da Vara Única de Altos (PI) que, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença (Proc. n° 0000064-02.2015.8.18.0036), rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo agravante.

Nas razões recursais, o agravante alega que a parte autora é ilegítima, que houve ofensa à coisa julgada e que há incompetência territorial para processamento do feito. Sustenta que o crédito executado se encontra prescrito. Diz que é necessária a prévia liquidação da sentença. Alega, ainda, que deve ser aplicado o índice de 10,14% em fevereiro de 1989. Prossegue defendendo que o termo inicial dos juros de mora é a citação para o processo de liquidação/cumprimento de sentença. Sustenta, ademais, ser indevida a inclusão de honorário de sucumbência. Requer seja atribuído efeito suspensivo ao recurso.

Devidamente intimada para se manifestar sobre perda superveniente do interesse recursal, a agravante quedou-se inerte.

É o relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que em 12/03/2024, nos autos do processo de origem (Num. 54114325 - Processo n.º 0000064-02.2015.8.18.0036), o BANCO DO BRASIL S/A informou que “concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente”

Com a nova manifestação contrária às razões recursais, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator