poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0750767-86.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
AGRAVADO: PEDRO EMANUEL DANTAS GADELHA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI, em face da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta capital, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0800338-91.2024.8.18.0140, impetrado por Pedro Emanuel Dantas Gadelha.

Colaciona documentos.

Contrarrazões do agravado, em que requer seja negado provimento ao Agravo de Instrumento, por entender que a decisão proferida em sede inicial não merece reforma. (id 15276629).

Vieram os autos a minha relatoria.

É o breve relatório. Passo a decidir.

Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que o processo de origem foi sentenciado de forma que o pronunciamento definitivo esvaziou a questão principal do presente recurso, culminando na perda de seu objeto, vez que feneceu o interesse recursal pela perda superveniente do objeto do recurso.

Ante o exposto, em consonância com o disposto no art. 485, IV e VL e art. 932, III, ambos do CPC/15, nego seguimento ao recurso, dada a perda superveniente de seu objeto.

Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se. Intimem-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator