poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0000212-12.2017.8.18.0046
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Direito de Imagem]
APELANTE: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
APELADO: BANCO BMG SA
REPRESENTANTE: BANCO BMG SA

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISTRIBUIÇÃO E JULGAMENTO DE FEITO ANTERIOR COM MESMO PROCESSO DE ORIGEM. DEVOLUÇÃO AO RELATOR PREVENTO. REDISTRIBUIÇÃO.  Verificada a existência de feito anterior referente a mesma ação cível de origem deste recurso distribuído a outro relator, a redistribuição é medida que se impõe. 

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se, in casu, de Apelação cível, interposta por ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS, em face de sentença proferida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Cocal/PI, nos autos da AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada pela apelante em face do apelado/ BANCO BMG S.A. 

Em consulta ao Sistema e-TJPI, verifica-se a existência de Agravo de Instrumento sob o n° 2017.0001.007912-1, primeiro recurso interposto, referente a mesma ação cível de origem deste apelo, distribuída à relatoria do Exmo. Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Assim, conforme os arts. 135, 145, do RITJPI, e art. 930, do CPC, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos por PREVENÇÃO, ao DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Expedientes necessários.

Teresina-(PI), data e assinatura eletrônicas.