EMENTA RECURSO INOMINADO. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800012-78.2023.8.18.0169 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 28/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800012-78.2023.8.18.0169

RECORRENTE: ZIDANE SOUSA RAMOS

Advogado(s) do reclamante: FRANKLIN VINICIUS CASTRO BARROS, WILL ARCANJO RODRIGUES OLIVEIRA

RECORRIDO: 45.288.692 ADALTO MACHADO DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s) do reclamado: JOICY CONCEICAO DE AMORIM

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA 

 

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO 

 

Aduz o autor/recorrente que foi vítima de colisão ocasionada por veículo de propriedade da requerida, em virtude de uma ré abrupta conduzida pelo autor. Em suas alegações pleiteia o recebimento de danos materiais no importe de R$ 5.506,00, danos morais no valor de R$ 10.000,00 e lucros cessantes no valor de R$ 1.935,67.

Visa o recurso a reforma da sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos da inicial, para condenar a requerida a pagar ao Autor ZIDANE SOUSA RAMOS, o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente aos danos morais, sendo que o valor da condenação será acrescido de juros de 01% ao mês e correção monetária ambos a contar da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Em suas razões a parte recorrente manifesta-se sobre: o valor do dano moral é ínfimo. Alega que a colisão causou a parte recorrente dano material no montante de R$5.506,00 (cinco mil, quinhentos e seis reais), e em relação ao lucro cessante requer ser indenizado em R$1.935,67 (mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) pelo lucro que deixou de auferir como motorista de aplicativo. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar totalmente procedente os pedidos iniciais. 

Contrarrazões para confirmar a sentença. 

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 

In casu,  é inegável que o autor/recorrente tem direito a indenização por danos morais no valor arbitrado em sentença e que não apresentou suporte probatório de pagamento dos seus danos materiais e lucros cessantes.

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, dou improvimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

 

 

Teresina, 28/08/2024