poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0751893-74.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Planos de saúde]
AGRAVANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
AGRAVADO: JASMINE FONSECA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL. 1. Na hipótese em deslinde, observa-se que a audiência de instrução em julgamento do feito já ocorreu em 21 de março de 2024. Desse modo, imperioso o reconhecimento da perda do objeto do presente processo, tendo em vista que, o pleito era o deferimento da prova pericial antes da realização da audiência supramencioanda. Resta, por esta razão, prejudicada a análise do presente recurso. 2. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em desfavor de JASMINE FONSECA SILVA.

Em suas razões, o agravante sustenta, em síntese, a necessidade de reforma da decisão hostilizada, a fim de que seja deferida a produção de prova pericial antes da audiência de instrução e julgamento.

Em contrarrazões, a parte agravada requereu, preliminarmente, a perda do objeto do presente recurso e, caso não seja a referida preliminar acolhida, que venha a ser improvido o presente recurso.

É o relatório.

DECIDO.

Na hipótese em deslinde, observa-se, em consulta ao Sistema Pje de 1º grau, além da preliminar levantada pelo agravado, que a audiência de instrução e julgamento já se realizou. Desse modo, imperioso o reconhecimento da perda do objeto do presente processo, tendo em vista que referido aspecto da presente demanda já se encontra completamente satisfeito, não podendo a situação fática retornar ao seu estado anterior.

Resta, por esta razão, prejudicada a análise do presente recurso.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 20 de junho de 2024.