poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0763888-21.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título]
AGRAVANTE: MIGUEL SATURNINO DE OLIVEIRA JUNIOR
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A

EMENTA: CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Conforme o Código de Processo Civil (CPC), “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 2. Em petição, a Agravante solicitou a desistência do recurso. 3. Recurso extinto.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miguel Saturnino de Oliveira Junior, em face da decisão proferida nos autos da ação de indenização por negativação indevida, ajuizada em desfavor do Banco Safra S.A.

Em petição Id 14693127, a parte agravante solicitou a desistência do recurso, informando acordo firmado nos autos da ação principal.

Conforme o art. 998, do Código de Processo Civil, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Por sua vez, conforme o art. 932 do CPC:

“Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”.

Isso posto, ante as razões acima consignadas, homologo o pedido de desistência do recurso interposto por Miguel Saturnino de Oliveira Júnior.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Expedientes necessários.

Teresina (PI), data da assinatura eletrônica.