poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0756940-29.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Sucumbenciais ]
AGRAVANTE: TERESINHA ISABEL HOLANDA LEOPOLDO, IOLANDA HOLANDA LEOPOLDO, IVANA HOLANDA LEOPOLDO, IVETY HOLANDA LEOPOLDO BARROS, IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES, ISRAEL HOLANDA LEOPOLDO
AGRAVADO: BANCO SOFISA SA

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISTRIBUIÇÃO E JULGAMENTO DE FEITO ANTERIOR COM MESMO PROCESSO DE ORIGEM. DEVOLUÇÃO AO RELATOR PREVENTO. REDISTRIBUIÇÃO. 

Verificada a existência de feito anterior referente a mesma ação cível de origem deste recurso distribuído a outro relator, a redistribuição é medida que se impõe. 

                                                                DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se, in casu, de Agravo de Instrumento, interposta por TERESINHA ISABEL HOLANDA LEOPARDO, em face da decisão proferida pelo juiz da 1° Vara da Comarca de Picos/PI, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, ajuizada em face do BANCO SOFISA S.A.

Em consulta ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, verifica-se a existência de Agravo de Instrumento sob o n°0763865-75.2023.8.18.0000, primeiro recurso interposto, referente a mesma ação cível de origem deste apelo, distribuída à relatoria do Exmo. Desembargador João Gabriel Furtado Baptista  em 27 de novembro de 2023.

Assim, conforme os arts. 135, 145, do RITJPI, e art. 930, do CPC, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos por PREVENÇÃO, ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA.

Expedientes necessários.

Teresina-(PI), data e assinatura eletrônica.