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poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0754986-45.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Adjudicação]
AGRAVANTE: CERRADO ENGENHARIA INCORPORADORA EIRELI
AGRAVADO: SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/EFEITO SUSPENSIVO interposto por CERRADO ENGENHARIA INCORPORADORA LTDA, contra decisão proferida nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR (PROCESSO Nº:0802060-02.2024.8.18.0031) impetrado contra ato praticado por ANDREIA ROSARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Presidente da Comissão Permanente de Licitação), referendado por CARMEN MARIA DA SILVEIRA AGUIAR (Secretária de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária), autoridades coatoras vinculadas ao MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, bem como em face da empresa CONSTRUTORA JUREMA LTDA.

É o relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que sobreveio Sentença nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA ( PROCESSO Nº:0802060-02.2024.8.18.0031), extinguindo a demanda, por desistência (ID 57058683 – do processo de origem).

Com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador  FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator