poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0750347-18.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
AGRAVADO: JOSE RITO VIEIRA SIQUEIRA

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se, in casu, de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO ITAÚCARD S/A, contra sentença prolatada pelo Juiz de Direito 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Agravante em desfavor de JOSÉ RITO VIEIRA SIQUEIRA/Agravado. 

Em petição de id nº 17658640, o Agravante se manifestou pleiteando o arquivamento do presente recurso, por perda de objeto, tendo em vista que na origem foi peticionada a desistência da Ação principal, em decorrência de composição amigável entre as partes extrajudicialmente.

Ab initio, a desistência recursal trata-se de conduta processual que, nos moldes do art. 998 do CPC, constitui ato unilateral do Recorrente, que, na dicção do art. 999 do mesmo Codex, pode ser formulado até o julgamento do recurso e independe da anuência do Juízo ou da parte contrária, produzindo efeitos imediatamente após a exteriorização formal do ato, com o efeito prático de extinção do processo, requisitos estes satisfeitos quanto ao presente Recurso, não comportando, sequer, retratação.

Como se vê, constatado que o pedido de desistência do recurso, ora apreciado, foi formulado de modo regular e subscrito por procurador com poderes para desistir do recurso, resta a homologação do pleito, em atendimento ao disposto nos arts. 105 e 998 do CPC.

Ante o exposto, nos termos do art. 998 do CPC, e do art. 91, XIV, do RI/TJPI, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA do RECURSO interposto.

Transcorridos, in albis, os prazos processuais, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os AUTOS ao JUÍZO DE ORIGEM DANDO-SE, antes, a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO deste TJPI.

Expedientes necessários. 

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica.