poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

 

PROCESSO Nº: 0000576-98.2012.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Liminar]
AGRAVANTE: SOFERRO CONSTRUTORA LTDA - ME, CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA
AGRAVADO: ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TERCEIRO. TERCEIRO EXCLUÍDO NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Consubstanciado no art. 932, III, CPC/15, resta configurada a perda de objeto do Agravo de Instrumento.

DECISÃO TERMINATIVA
 

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SÓFERRO CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA ANDRADE JÚNIOR E COMÉRCIO LTDA. em face de decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina- PI, nos autos do Processo nº 201.393.2007, em que contende com ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE.

Compulsando os autos, observa-se que feito em comento objetiva a reforma da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina- PI, que, nos autos da Ação de Usucapião (processo nº 0004748-27.2007.8.18.0140) proposta por Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque, determinou, em sede de antecipação de tutela, que as agravantes indenizem terceiro, no montante de R$ 269.268,00, por benfeitorias realizadas no imóvel.

Sucede que, examinando os autos do processo de origem (processo nº 0004748-27.2007.8.18.0140), depreende-se que foi proferido, em 16/11/2020, despacho/decisão rejeitando a habilitação do Sr. Raimundo Nonato Cândido de Sousa, nos seguintes termos:

"(...)

Quanto a habilitação de RAIMUNDO NONATO CÂNDIDO DE SOUSA, tenho por INDEFERIR, haja vista a presente demanda referir-se a aquisição da propriedade por USUCAPIÃO, devendo o interessado, tratar em autos próprios, sobre a eventual aquisição por contrato particular de compra e venda do imóvel descrito nos autos, motivo pelo qual deixo de apreciar os requerimentos formulados pelo Sr. RAIMUNDO NONATO CÂNDIDO DE SOUSA."(ID. 13128579, do processo originário)

Verifica-se, pois, que, com a superveniência da referida decisão restou prejudicado o pleito indenizatório formulado, o que acarreta, por consequência, a perda de objeto do presente agravo de instrumento.

Ante o exposto, a solução lógico-jurídica que o caso reclama é reconhecer-se prejudicado o presente recurso por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

Cumpra-se.