poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0008066-37.2015.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão, Liminar]
APELANTE: ANTONIA CARDOSO DE SAMPAIO
APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DECISÃO MONOCRÁTICA

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ART. 99, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. ART. 99, § 7º, C/C ART. 1.007, AMBOS DO CPC. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PREPARO. DESERÇÃO. EXTINÇÃO DO RECURSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.,

Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTONIA CARDOSO DE SAMPAIO, em face de sentença proferida pelo juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba – PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, ajuizada por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora Apelada.

Em suas razões recursais, a parte Apelante requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Todavia, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, este Relator determinou que a parte Apelante comprovasse a alegada hipossuficiência financeira para fins de concessão da benesse da justiça gratuita (ID 14462333).

Acontece que, apesar de intimada da supracitada determinação judicial, a parte Apelante quedou-se inerte, não tendo juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a sua hipossuficiência financeira.

Por esse motivo, este Relator indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça e determinou a intimação da parte Apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuasse o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção, em conformidade com o art. 99, § 7º, c/c art. 1.007, ambos do CPC (ID 16561621).

Todavia, a parte Apelante quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento do preparo recursal.

Assim, diante da ausência de comprovação do pagamento do preparo, a declaração de deserção do presente recurso é a medida que se impõe, razão pela qual EXTINGO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o art. 485, IV, do CPC.

Intimem-se as partes.

Transcorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na presente distribuição, com as cautelas de praxe.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator