poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800278-08.2022.8.18.0167
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Cancelamento de vôo]
RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., LUCIANA GOULART PENTEADO, MM TURISMO & VIAGENS S.A, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
RECORRIDO: STARLEY JONE NOGUEIRA CANDEIRA BEZERRA, CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA, KATHLENN DE CARVALHO BEZERRA NOGUEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Os autos estão na Turma Recursal para decisão, porém, compulsando os autos, observo que já foi proferido acórdão (ID 16967234), bem como há certidão de trânsito em julgado (ID 17793023).

Desta forma, não há mais nada a ser decidido e verificando a ocorrência do trânsito em julgado deste processo, determina-se que sejam devolvidos os autos ao Juizado de origem, para que tome as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.