Decisão Terminativa de 2º Grau

Tutela de Urgência 0765136-22.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0765136-22.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência]
AGRAVANTE: ANDREA KARINE RODRIGUES MENEZES
AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A


DECISÃO TERMINATIVA


Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDREA KARINE RODRIGUES MENEZES em face da decisão proferida pelo juízo plantonista da Comarca de Teresina - PI, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO com PEDIDO DE LIMINAR (Processo de origem nº 0862843-55.2023.8.18.0140), que não concedeu a liminar a agravante ao fundamento da inexistência de pessoa em grave risco à vida ou à saúde que não possa aguardar dia de expediente forense.

Da análise dos autos da ação originária  nº 0862843-55.2023.8.18.0140 , observa-se que foi proferida Decisão, concedendo a medida liminar , ora aqui pleiteada (id.51072744).

Por este motivo, levando-se em consideração o posicionamento jurisprudencial emanado dos Tribunais Superiores, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, valendo-me dos poderes conferidos pelo art. 932, inciso III, do CPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao recurso, por se encontrar prejudicado.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intime-se. Cumpra-se.





Teresina, data registrada no sistema

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765136-22.2023.8.18.0000 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 20/06/2024 )

Detalhes

Processo

0765136-22.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Tutela de Urgência

Autor

ANDREA KARINE RODRIGUES MENEZES

Réu

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Publicação

20/06/2024