
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
PROCESSO Nº: 0765136-22.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência]
AGRAVANTE: ANDREA KARINE RODRIGUES MENEZES
AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDREA KARINE RODRIGUES MENEZES em face da decisão proferida pelo juízo plantonista da Comarca de Teresina - PI, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO com PEDIDO DE LIMINAR (Processo de origem nº 0862843-55.2023.8.18.0140), que não concedeu a liminar a agravante ao fundamento da inexistência de pessoa em grave risco à vida ou à saúde que não possa aguardar dia de expediente forense.
Da análise dos autos da ação originária nº 0862843-55.2023.8.18.0140 , observa-se que foi proferida Decisão, concedendo a medida liminar , ora aqui pleiteada (id.51072744).
Por este motivo, levando-se em consideração o posicionamento jurisprudencial emanado dos Tribunais Superiores, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, valendo-me dos poderes conferidos pelo art. 932, inciso III, do CPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao recurso, por se encontrar prejudicado.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Intime-se. Cumpra-se.
Teresina, data registrada no sistema
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
0765136-22.2023.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Órgão Julgador Colegiado1ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalTutela de Urgência
AutorANDREA KARINE RODRIGUES MENEZES
RéuEQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Publicação20/06/2024