poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0756296-23.2023.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Execução de Título Extrajudicial ]

AGRAVANTE: LUAUTO RENT A CAR LTDA

AGRAVADO: LEJAN INDUSTRIA DE TRANFORMADORES LTDA - ME

AGRAVO INTERNO CÍVEL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno Cível interposto por LUAUTO RENT A CAR LTDA contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0750628-71.2023.8.18.0000. 

Em consulta aos autos do processo principal, constata-se que o recurso de agravo de instrumento não foi conhecido, acarretando a revogação da decisão ora recorrida.

Consequentemente, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que deixou de existir a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado.

De fato, diante da revogação da tutela contestada pela agravante, não mais subsiste motivo para a sua reforma por meio do julgamento deste agravo interno, tendo em vista que a decisão recorrida deixou de existir no mundo jurídico.

Pois bem. Dispõe o Art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao Relator não conhecer do recurso prejudicado. 

Com base nesses fundamentos, julga-se prejudicado o recurso, em razão da perda de seu objeto.

Intimem-se. Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição.

Teresina, 17 de junho de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator