E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Com a superveniente prolação de sentença no processo originário, antes do julgamento do agravo de instrumento, resulta na perda da utilidade deste recurso, pois se esvaziou o seu objeto, tendo em conta que o seu julgamento não mais poderá influenciar a ação originária. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750136-76.2023.8.18.0001 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 19/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0750136-76.2023.8.18.0001

AGRAVANTE: RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOUZA

 

AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

 

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

1. Com a superveniente prolação de sentença no processo originário, antes do julgamento do agravo de instrumento, resulta na perda da utilidade deste recurso, pois se esvaziou o seu objeto, tendo em conta que o seu julgamento não mais poderá influenciar a ação originária.

 

 

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOUZA contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. 

Entendeu o magistrado que: 

 “De tal sorte, muito embora esteja presente o requisito da probabilidade do direito em virtude da comprovada gravidade do estado de saúde da autora, nota-se que a atual condição de estabilidade e inserção de seu nome na fila de regulação do SUS indicam a atenuação do requisito de perigo na demora. Importante ainda referir que a convicção contida no laudo técnico do NAT-JUS pode evoluir a depender da alteração do estado de saúde da autora e de outros elementos de prova que demonstrem a necessidade de rápida atuação jurisdicional. 

Assim fundamentado, nego o pedido liminar, dada a ausência do requisito do perigo de dano, tal como orienta o art. 300 do CPC, sem prejuízo de uma reanálise caso juntados documentos comprobatórios dos requisitos da tutela de de urgência.” Id. 44861803, processo 0802531-67.2023.8.18.0123. 

Em suas razões recursais, sustenta que “Após complicações na referida cirurgia, a demandante está sob a utilização de drenos e desenvolveu COLEDOCOLITÍASE CID: K83.8, e necessita ser transferida com URGÊNCIA para o Hospital Getúlio Vargas ou Hospital Universitário, ambos em Teresina, para realização do procedimento necessário a seu quadro clínico, COLANGIOPANCREATOGRAFIA ENDOSCÓPICA RETRÓGRADA.”

Não há contrarrazões.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar para o ESTADO DO PIAUÍ garantir a vaga e transferência do(a) autor(a) para hospital de referência em Teresina, para que realize o diagnóstico e ofereça o tratamento integral a sua patologia, seja hospital público ou privado.

Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal local, verifico que a questão foi decidida de forma definitiva. Proc 0802531-67.2023.8.18.0123, Sentença id. 49872471, TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024.

É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória.

No caso em exame, como é de se observar, com a superveniente prolação de sentença no processo originário, antes do julgamento do agravo de instrumento, resulta na perda da utilidade deste recurso, pois se esvaziou o seu objeto, tendo em conta que o seu julgamento não mais poderá influenciar a ação originária.

Portanto, agora, as partes estão sob os efeitos da sentença ou do recurso dela decorrente que porventura vier ser provido.

Sendo assim, em razão da perda de seu objeto, o presente agravo de instrumento encontra-se prejudicado.

 

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

 

Teresina, 11/09/2024