poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0801774-53.2023.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ISABEL MARIA DA SILVA
APELADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

RELATÓRIO:

Trata-se de Apelação Cível interposta por ISABEL MARIA DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, visando reformar sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Comarca de Pedro II, nos autos da ação ordinária nº 0801774-53.2023.8.18.0065.

O juízo “a quo” julgou extinto o processo sem resolução de mérito por reconhecer a litispendência e ainda condenou a autora em má-fé. Contra esta sentença, a requerente interpôs, no id 17196810, apelação na qual pleiteia a retirada da sua condenação em má-fé.

Após, o Banco do Brasil S/A apresentou, no id 17196813, contrarrazões na qual requer o desprovimento do recurso e a manutenção da sentença de extinção por litispendência.

Após, a demandante apresentou pedido de desistência (id 17196814) da ação.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Encaminhem-se os autos ao Presidente da 1ª Câmara Especializada Cível para inclusão do feito em pauta, nos termos do artigo 934 do CPC.

Cumpra-se.

FUNDAMENTAÇÃO:

Recebo o recurso de apelação porque estão preenchidos os seus pressupostos processuais de admissibilidade.

Verifico que o cerne da apelação versa sobre o pedido de desistência da ação.

Compulsando os autos, constato que não há óbice à homologação da desistência porque não há contestação nos autos, sendo desnecessária anuência da parte ré. Além do mais, o banco requerido pede, em contrarrazões à apelação, a manutenção da sentença de extinção do processo sem resolução de mérito por litispendência.

Assim, seja pelo acolhimento da litispendência sustentada pelo Banco do Brasil S/A, seja pela homologação do pedido de desistência da demandante, o efeito processual será o mesmo: a extinção do processo sem resolução de mérito.

Com base nisso, acolho o pedido de desistência.

Por fim, excluo a condenação da requerente em má-fé, porque não está evidenciada a intenção de lesar o Banco do Brasil S/A nem de induzir a erro o poder judiciário.

Não resta mais o que discutir.

DECISÃO:

Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, no sentido de homologar o pedido de desistência, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC e retirar a condenação da parte autora em má-fé.

Defiro o benefício da justiça gratuita e suspendo a exigibilidade de cobrança de honorários e custas nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.

Intimem-se as partes.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de junho de 2024.