poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0802260-85.2021.8.18.0169
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Seguro]
RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO COELHO DE MORAIS RUFINO
RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID. N° 14188129), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do §1º do art. 22 da Lei nº 9.099/95.

Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.