poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0751340-61.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
AGRAVADO: WALLYSON ALLEF DA SILVA ROCHA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. JULGAMENTO POSTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Trata-se de Agravo Interno interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ contra decisão monocrática proferida por este relator, proferida nos autos do pedido de EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO/TUTELA PROVISÓRIA nº 0760495-25.2022.8.18.0000 que concedeu a tutela antecipada antecedente em favor da requerente, ora agravado.

Em consulta ao sistema Pje-PI, constata-se que o recurso principal (SuspApel nº 0760495-25.2022.8.18.0000) foi julgado por esta relatoria, que a extinguiu a demanda com resolução de mérito, em razão do reconhecimento tácito do direito.

Assim sendo, conclui-se que o presente Agravo Interno, que tem como objeto a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso e a reforma da decisão vergastada, diante do julgamento do recurso na qual foi proferida a decisão, resta prejudicado.

Nesse sentido:

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.

- Ocorrendo julgamento do agravo de instrumento, tem-se por patente a perda de objeto do agravo interno interposto de decisão que, em momento pretérito, havia indeferido o pedido de efeito suspensivo.

(TJMG - Agravo Interno Cv 1.0000.22.098980-0/002, Relator(a): Des.(a) José Marcos Vieira , 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 01/03/2023, publicação da súmula em 03/03/2023)

Do exposto, com base no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente do objeto.

Intimações necessárias.

Com a baixa na distribuição e demais anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator