poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0801424-57.2023.8.18.0100
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Violência Doméstica Contra a Mulher, Prisão Preventiva, Contra a Mulher]
APELANTE: ABNER ALMEIDA DE CASTRO
APELADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MANOEL EMÍDIO

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por ABNER ALMEIDA DE CASTRO.

Constata-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0750054-14.2024.8.18.0000, distribuído à relatoria do Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA-PI, 13 de junho de 2024.