poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0803233-95.2023.8.18.0031
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Simples, Crimes do Sistema Nacional de Armas]
RECORRENTE: JOSE DE SOUSA LIMA NETO, ANTONIO CARLOS NUNES SANTOS
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Tratam-se de RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO interpostos por ANTÔNIO CARLOS NUNES SANTOS e JOSÉ DE SOUSA LIMA NETO.

Constata-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0758262-21.2023.8.18.0000, distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

 Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA-PI, 13 de junho de 2024.