EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. DANOS PATRIMONIAIS SOFRIDOS PELO AUTOR. PARTE AUTORA QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800367-66.2019.8.18.0060 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 19/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800367-66.2019.8.18.0060

RECORRENTE: FRANCISCA DE AZEVEDO SOUSA, JOSE JOÃO DE FREITAS

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES SOUSA, ANISIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

RECORRIDO: HERLANDE ROCHA DE AGUIAR

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

 

 

EMENTA

JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO.  COLISÃO DE VEÍCULOS. DANOS PATRIMONIAIS SOFRIDOS PELO AUTOR. PARTE AUTORA QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em que relata a parte autora que seu carro estava estacionado quando sofreu abalroado, uma colisão lateral causada por José João, que dirigia uma Saveiro 1.6 cross, 2012, cor branca, de placa OEE-8864. Assim, relata que teve danos materiais e que todos os relatos do fato consta em boletim de ocorrência. Diante disso, pleiteia concessão de justiça gratuita; danos materiais no valor de R$10.011,00 ( Dez Mil e Onze Reais ), e a títulos de danos morais, o valor de R$ 15.000, 00 (Quinze Mil Reais).

Sobreveio sentença a quo que, julgou parcialmente procedente o pleito autoral, in verbis:

Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar os réus a pagarem solidariamente a quantia de R$10.011,00 (dez mil e onze reais) a título de danos materiais, corrigidos pela taxa SELIC desde o evento danoso (teses 99 e 112 do STJ).

A parte recorrente/requerida, inconformada, interpôs recurso, alegando em suas razões, sucintamente que o recurso seja acolhido para reformar a sentença do juiz de primeiro grau.

Contrarrazões apresentadas pela parte recorrida.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso.

Após análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Ante o exposto, conheço do recurso para negar – lhes provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenação pela parte recorrente das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado.

É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 10/09/2024