poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0002284-38.2002.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: JOSE PROFESSOR PACHECO
APELADO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

DECISÃO TERMINATIVA

Cumpra-se a Decisão Id 14642125, que determinou o "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTE PROCESSO, conforme autorização do art. 4-A ao Provimento Conjunto nº 68/2022, acrescido pelo Provimento Conjunto nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, com a consequente BAIXA na DISTRIBUIÇÃO".

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.