APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA QUE NÃO EXISTIU. SENTENÇA ANULADA. 1-Pois bem, conforme relatado, insurge-se o autor contra a sentença de piso que extinguiu a ação por ele manejada sob o fundamento de abandono da causa.2-Penso, entretanto, que o recurso merece prosperar, haja vista que da análise da marcha processual desenvolvida, observa-se que o impulso do processo, no estágio em que se encontrava, deveria ocorrer independente de qualquer ato do autor.3- Em verdade, deveria ter ocorrido impulso oficial, sendo totalmente desnecessária a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito, vez que havia petição dos apelantes nos autos que não fora analisada pelo douto juiz a quo.4-Ora, a marcha processual em nenhum momento ficou paralisada em virtude do autor. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0021797-13.2009.8.18.0140 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 12/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0021797-13.2009.8.18.0140

APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado(s) do reclamante: DAVID SOMBRA PEIXOTO, RICARDO LOPES GODOY

APELADO: SANDRA MARIA CORREA NOLETO LOPES, JOSE DAS GRACAS LOPES-INDUSTRIA E COMERCIO DE SOMBREIROS - ME

 

RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA QUE NÃO EXISTIU. SENTENÇA ANULADA. 1-Pois bem, conforme relatado, insurge-se o autor contra a sentença de piso que extinguiu a ação por ele manejada sob o fundamento de abandono da causa.2-Penso, entretanto, que o recurso merece prosperar, haja vista que da análise da marcha processual desenvolvida, observa-se que o impulso do processo, no estágio em que se encontrava, deveria ocorrer independente de qualquer ato do autor.3- Em verdade, deveria ter ocorrido impulso oficial, sendo totalmente desnecessária a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito, vez que havia petição dos apelantes nos autos que não fora analisada pelo douto juiz a quo.4-Ora, a marcha processual em nenhum momento ficou paralisada em virtude do autor.

 

RELATÓRIO

 

-Trata-se de Recurso de Apelação interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da sentença que julgou extinta a AÇÃO por ela manejada, em face de SANDRA MARIA CORREIA NOLETO ,ora apeladA.

O dispositivo da sentença assim restou exarado:

 

Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente processo e determino o seu arquivamento por ter a parte abandonado a causa por mais de 30 dias.."

 

Em suas razões recursais, sustenta a apelante que merece reforma a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito por abandono da causa, em virtude de não ter havido sua intimação pessoal prévia nem requerimento do réu.

Não houve contrarrazões.

É o que se tinha a relatar. Inclua-se o feito em PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO.:

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso.

Pois bem, conforme relatado, insurge-se o autor contra a sentença de piso que extinguiu a ação por ele manejada sob o fundamento de abandono da causa.

Penso, entretanto, que o recurso merece prosperar, haja vista que da análise da marcha processual desenvolvida, observa-se que o impulso do processo, no estágio em que se encontrava, deveria ocorrer independente de qualquer ato do autor.

 Em verdade, deveria ter ocorrido impulso oficial, sendo totalmente desnecessária a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito, vez que havia petição dos apelantes nos autos que não fora analisada pelo douto juiz a quo.

Ora, a marcha processual em nenhum momento ficou paralisada em virtude do autor.

A propósito, sobre não configurar abandono da causa a ensejar extinção do feito a conduta do apelante na origem, transcrevo o seguinte julgado Egrégio Tribunal de Justiça de Minas gerais em caso semelhante:

 

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA.
- É de se cassar a sentença, proferida com base no art. 485, III, do CPC/15, se o ato processual pendente no processo é de impulso oficial, ou seja, não depende de provocação da parte.  (TJMG -  Apelação Cível  1.0382.16.013760-2/001, Relator(a): Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/08/2018, publicação da súmula em 14/08/2018)

 

DISPOSITIVO.

 

Diante do exposto, e atento ao princípio do impulso oficial, restando evidente dos autos que a marcha processual independia do autor, dou provimento ao apelo para anular a sentença de piso e determinar o retorno dos autos a origem para regular prosseguimento.

 

Teresina, 11/06/2024