RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. EXCEÇÃO NÃO DEMONSTRADO. CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800313-90.2019.8.18.0128 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 23/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800313-90.2019.8.18.0128

RECORRENTE: REGINA MARIA DA CONCEICAO

Advogado(s) do reclamante: LUIS TADEU CORREIA FURTADO FILHO, JOSE CARLOS LOPES JUNIOR

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. EXCEÇÃO NÃO DEMONSTRADO. CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800313-90.2019.8.18.0128
Origem: 
RECORRENTE: REGINA MARIA DA CONCEICAO 
Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS LOPES JUNIOR - PI16746-A, LUIS TADEU CORREIA FURTADO FILHO - PI18329-A

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de recurso inominado contra sentença/decisão que rejeitou os embargos à execução. In verbis:

“Ante a controvérsia nos valores apontados, fora determinada a remessa dos autos à Contadoria Jurídica, a fim de sanar as contradições.

Pois bem. Homologo os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, por terem sido apurados nos moldes do conteúdo decisório. Dessa maneira, à luz do contexto probatório, rejeito os embargos à execução. 

Diante disso, intime-se o devedor para que pague o débito remanescente apontado no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não realizado o pagamento voluntário do remanescente, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC).”

  Razões da recorrente, alegando, em suma: do excesso de execução; do memorial de cálculos e do valor total devidamente devido; e, por fim, requerendo o conhecimento e provimento do recurso a fim de que seja reformada a decisão meritória, para que seja reconhecida excesso na execução, apontando como efetivamente devido a quantia de R$ 597,67 (quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos). 

Contrarrazões da recorrida, refutando as alegações da parte recorrente, pugnando pela manutenção da sentença e condenação em honorários.

É o relatório.

 

VOTO

 

 

Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido.

A r. sentença/decisão (ID - 11069338), merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Desta forma, não há razões para provimento do presente recurso.

Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Condeno a parte recorrente/embargante com o ônus de sucumbência, estes em 10% sobre o valor da execução devidamente atualizado.

É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 23/08/2024