poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0753775-71.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Previdência privada]
AGRAVANTE: BEP-CAIXA DE PREVIDENCIA SOCIAL
AGRAVADO: DEOCLIDES RODRIGUES COIMBRA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuidam-se de autos de agravo interno interposto de forma autônoma, após a edição da resolução 392/2023 da Presidência do TJPI que, em seu art. 2º estabeleceu que, a partir de sua publicação (11/12/2023), o recurso de agravo interno passará a tramitar dentro dos autos em que foi proferida a decisão agravada, devendo ser protocolada a petição nos próprios autos.

No ID 16410578 foi determinada a juntada do recurso nos autos principais, o que foi cumprido, no processo 0751846-03.2024.8.18.0000, onde consta, no ID 16746028, a petição do recurso interposto, demonstrando o cumprimento da determinação antes referida. 

Assim, verificando que se encontra prejudicado o julgamento deste processo, nestes autos, ante a ausência de medida jurisdicional a ser tomada.

Assim, determino à Coordenadoria Judiciária Cível, para que proceda ao arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição

Intimações necessárias. 

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 11 de junho de 2024.