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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0802126-40.2019.8.18.0036
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão]
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
REPRESENTANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

APELADO: CHEILA ADRIANA GONCALVES DO VALE

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação cível interposta por Administradora de Consorcio Nacional Honda LTDA contra decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão, aqui versada, proposta em desfavor de Cheila Adriana Gonçalves do Vale, ora recorrida.

Observo que conforme a petição protocolizada em 29.05.2024 (ID.16176781), a parte apelante expressamente desistiu do recurso.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

"Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos."

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se. Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao primeiro grau, com a devida baixa.

Teresina-PI, 10 de junho de 2024.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator