
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0000015-87.2015.8.18.0091
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
REPRESENTANTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
RECORRIDO: BONIFACIO FERREIRA DE OLIVEIRA
DECISÃO TERMINATIVA
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que a duplicidade da presente demanda com a ação de nº 0750131-59.2020.8.18.0001, já julgado por este juízo.
Cumpre registrar que tal circunstância é proveniente de equívoco da Distribuição do 2º Grau deste Egrégio Tribunal, eis que remeteu a mesma ação duas vezes sob números diferentes.
Todavia, em que pese a presente ação constituir os autos originais, entendo que o julgamento já realizado nos autos da ação de nº 0750131-59.2020.8.18.0001 deve ser mantido, de forma a evitar prejuízos as partes e baseado nos princípios da economia processual e da celeridade.
Diante disso, considerando o trânsito em julgado da ação 0750131-59.2020.8.18.0001, determino que todos os atos praticados no citado processo sejam juntados aos presentes autos e devolvidos ao juízo de origem.
À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.
Cumpra-se.
0000015-87.2015.8.18.0091
Órgão Julgador1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado2ª Turma Recursal
Relator(a)EDSON ALVES DA SILVA
Classe JudicialRECURSO INOMINADO CÍVEL
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalContratos Bancários
AutorBONIFACIO FERREIRA DE OLIVEIRA
RéuBCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
Publicação11/06/2024