RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO. CONFISSÃO DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. DANO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011226-88.2019.8.18.0024 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 08/10/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0011226-88.2019.8.18.0024

RECORRENTE: KAYNARA EMANUELLE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS

RECORRIDO: MAYRA DANIELLE GOMES GARCIA

Advogado(s) do reclamado: ELEAZAR PORTELA BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELEAZAR PORTELA BATISTA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO. CONFISSÃO DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. DANO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

 

Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos inciais (ID nº 7578426, págs. 47 – 49)

Nas razões do recurso (ID nº 7578426, págs. 51 – 62), o recorrente aduz que houve a lesão, portanto são devidos os danos morais. Por fim, pede a reforma da sentença, para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais.

O recorrido ofereceu contrarrazões, refutando as alegações do recorrente e pedindo pela manutenção integral da sentença (ID nº 7578426, págs. 74 – 77).

É o relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Trata-se de Ação de Reparação de Morais, proposta por KAYNARA EMANUELLE PEREIRA DA SILVA contra MAYRA DANIELLE GOMES GARCIA, na qual a autora aduz, em síntese, que no dia 16.09.2018, por volta das 21hs, encontrava-se em uma seresta no bairro Matadouro no município de Campo Maior, quando foi agredida fisicamente com puxões de cabelos e verbalmente com xingamentos pela ré.

A ré, ora recorrida, admitiu em audiência as agressões que teriam ocorrido por estar com psicológico abalado, devido a o fato de ter tido um filho a pouco tempo que não havia premeditado as agressões.

Desta forma, restam comprovados os fatos constitutivos do direito da vítima e o consequente nexo causal, através da confissão do autor do ato lesivo, relatando da agressão.

Assim, constato, também, que a agressão física sofrida pela recorrente, em local público, além das lesões físicas causaram-lhe constrangimentos morais, ensejando a responsabilidade do recorrido a reparar-lhe tal dano sofrido. Assim, demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da recorrida e o dano, inegável o dever de indenizar, não havendo falar em prova do prejuízo para configuração do dano moral (art. 5º, X, CF/88 c/c art. 186, CC).

Ficando, nestes termos, aqui evidenciado a ilicitude da conduta do recorrido, deve, pois, ser o recorrente ressarcido pelos danos sofridos.

Por fim, em relação ao quantum indenizatório para o caso em tela, hão de ser sopesados o grau de reprovabilidade da conduta, as circunstâncias do fato e também a capacidade do causador do dano, por isso, tenho que o valor de R$ 1.500,00 é compatível com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, sendo condizente com os parâmetros de Justiça aplicados a este caso.

Isto posto, voto pelo conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença, julgando procedentes os pedidos iniciais, na forma do art. 487, I do CPC, arbitrando o valor de R$ 1.500,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação e correção monetária a partir da data do arbitramento, segundo os índices praticados pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Sem ônus de sucumbência.

É como voto.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 07/10/2024