EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Recurso inominado. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801103-60.2022.8.18.0131 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 08/10/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801103-60.2022.8.18.0131

RECORRENTE: ANDREIA DE ARAUJO CORDEIRO MORAIS

Advogado(s) do reclamante: ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES

RECORRIDO: VALTER CAMPELO DE MORAIS

Advogado(s) do reclamado: MANOEL INACIO VIEIRA DE SA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

 

 

EMENTA

 

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Recurso inominado. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

 

 

 

RELATÓRIO

 

    Cuida-se de ação ordinária indenizatória em que ANDREIA DE ARAÚJO CORDEIRO MORAIS ajuíza em desfavor de VALTER CAMPELO DE MORAIS visando, em suma, a que o demandado seja condenado a indenizar a demandante pelos danos morais suportados em razão de descumprimento contratual.

 

 Após a instrução processual, sobreveio sentença da magistrado de origem, ID. N° 13687838, que julgou improcedente os pedidos iniciais, in verbis:

 

Ante o exposto, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO, com supedâneo no art. 487, inciso I, CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. 

 

Inconformada, a parte requerente/recorrente, interpôs recurso inominado, requerendo em suas razões, sucintamente, que o recurso seja provido para que os pedidos iniciais sejam, todos, julgados procedentes, ID. N° 13687840.

Sem Contrarrazões.

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso.

Confrontando o caderno judicial constato que a questão é singela não merecendo delongas.

 

Assim, à luz dos documentos acostados aos autos não merece acolhida a irresignação da parte recorrente.

 

Portanto, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Ante o exposto, conheço do recurso para negar – lhe provimento. Mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

 

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa sua exigibilidade SE for beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 06/10/2024