poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0756368-10.2023.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Público

ASSUNTO(S): [Cirurgia]

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA

AGRAVADO: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA DE SOUSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICIPIO DE TERESINA contra decisão proferida pelo Juízo Plantonista da Comarca de Teresina, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em desfavor do agravante por MARIA DO AMPARO OLIVEIRA DE SOUSA, ora agravada.

Em consulta aos autos do processo principal (0830238-56.2023.8.18.0140), constata-se que foi proferida sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em virtude do óbito da parte autora.

Em consequência, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que deixou de existir a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado.

De fato, ante a extinção do processo sem resolução do mérito, não mais subsiste motivo para o julgamento do presente agravo de instrumento, tendo em vista que a decisão recorrida deixou de produzir efeitos jurídicos. 

Pois bem. Dispõe o Art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao Relator não conhecer do recurso prejudicado. 

Portanto, com fundamento no Art. 932, III, do CPC, julga-se prejudicado o recurso, em razão da perda de seu objeto. 

Intimem-se. Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição.

Teresina, 8 de junho de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator