RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS. MENSAGENS TROCADAS PO REDE SOCIAL DE FORMA PRIVADA. A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. NÃO COMPROVA DE FATO AMEAÇAS NEM MEDOS QUE SUPOSTAMENTE LHE FORAM CAUSADOS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800528-92.2023.8.18.0171 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 30/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800528-92.2023.8.18.0171

RECORRENTE: ELIZABETE IRACI DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

RECORRIDO: JUSSARA CARVALHO

Advogado(s) do reclamado: PEDRO PAULO RODRIGUES DE MOURA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS. MENSAGENS TROCADAS PO REDE SOCIAL DE FORMA PRIVADA. A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. NÃO COMPROVA DE FATO AMEAÇAS NEM MEDOS QUE SUPOSTAMENTE LHE FORAM CAUSADOS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800528-92.2023.8.18.0171
RECORRENTE: ELIZABETE IRACI DE SOUSA 
Advogado do(a) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES - PI8264-A

RECORRIDO: JUSSARA CARVALHO
Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO PAULO RODRIGUES DE MOURA - PI19420-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Cuida-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com base no artigo 481, I do CPC.

Razões do recorrente, alegando, em síntese que os danos à órbita moral da personalidade da Recorrente, com o consequente dever de indenizá-lo, aumentam com a angústia, desconforto e perturbação psíquica, pois foi agredida com palavras de baixo calão proferidas pela Recorrida.

Contrarrazões não apresentadas pelo recorrido.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente, estes em 15% sobre o valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o previsto no art. 98, § 3º, do CPC.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 25/07/2024