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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0750777-67.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AGRAVANTE: JANIR JOSE MAGGIONI
AGRAVADO: LEONARDO CANO GARCIA

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JANIR JOSE MAGGIONI contra a decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, nos autos do proc. nº 0800169-83.2019.8.18.0042, que não redesignou a audiência de instrução e julgamento para data posterior.

Nas razões recursais (id. 9988468) o recorrente afirma que estava com crise de labirintite na data da audiência. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Ao final, pede a reforma da decisão.

É o relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que sobreveio Sentença nos autos do Proc. nº 0800169-83.2019.8.18.0042, nos seguintes termos:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por LEONARDO CANO GARCIA em face de JANIR JOSÉ MAGGIONI em face de RAIMUNDO JACKSON PIRES, pelos argumentos acima mencionados e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Expeça-se mandado de manutenção de posse em favor da parte autora, referente ao imóvel descrito na inicial.

Com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

 Relator