poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0762507-75.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Litispendência ]
AGRAVANTE: ADAO FERREIRA SOBRINHO
AGRAVADO: ESPÓLIO DE ROSALVO BATISTA DA SILVA

Cls.

Cuida-se de Agravo Interno proposto por ADÃO FERREIRA SOBRINHO, regularmente qualificado e representado nos autos, visando afastar decisão singular proferida nos autos da Ação Rescisória tombada sob nº 0760839-06.2022.8.18.0000.

O ESPÓLIO DE ROSALVO BATISTA DA SILVA, intimado, apresentou contrarrazões ao recurso, Id 1537848, arguindo, em preliminar, a inadmissibilidade ao agravo, dada a ofensa ao princípio da inirrecorribilidade recursal. No mérito, defende a ausência do direito perseguido e requer o desprovimento do recurso.

Como apontado, o presente agravo busca combater decisão lançada na Ação Rescisória distribuída sob nº 0760839-06.2022.8.18.0000.

Inobstante tal circunstância, o presente recurso foi distribuído de modo autônomo, recebendo nova numeração.

A Resolução nº 392, de 11.12.2023, deste Tribunal apregoa em seu art. 2º, verbis:

Art. 2º. O ajuizamento de Agravo Interno no 2º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí deverá ser realizado por meio de petição nos próprios autos, não importando na alteração da numeração original nem formação de autos apartados.(n. g.).

Com efeito, determino o cancelamento da distribuição deste agravo, devendo os autos serem encartados no bojo da respectiva ação rescisória (Processo nº 0760839-06.2022.8.18.0000).

Na sequência, intime-se a parte Agravante, por seu advogado para, em 05 (cinco) dias, conhecer e, eventualmente, se pronunciar quanto à prejudicial levantada pelo agravado.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

            Relator