
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
PROCESSO Nº: 0761001-64.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo a Recurso ]
AGRAVANTE: FRANCISCO ALBERTO BOMFIM CAMPELO
AGRAVADO: HAROLDO OLIVEIRA REHEM
AGRAVO INTERNO. PREVENÇÃO. ARTIGO 374 DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI. 1. Agravo Interno deve, por prevenção, se redistribuído ao referido Relator, consoante artigo 374 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Determina a Redistribuição por prevenção.
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA
Trata-se de AGRAVO INTERNO, interposto por FRANCISCO ALBERTO BONFIM CAMPELO (Id. 13342343) em face da decisão monocrática proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0760650-91.2023.8.18.0000, na qual, fora indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal, para manter a decisão agravada.
Contudo, compulsando-se os autos, verifica-se que o AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0760650-91.2023.8.18.0000, no qual, fora proferida a decisão recorrida é de relatoria do Exmo. Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO.
Portanto, o presente Agravo Interno deve, por prevenção, ser redistribuído ao referido Relator, consoante artigo 374 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça:
Art. 374. O agravo será protocolado e submetido imediatamente ao prolator da decisão recorrida, que procederá na forma do § 3º do art. 373 deste Regimento. (Redação dada pelo art. 73 da Resolução nº 6, de 04/04/2016).
Desse modo, DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO, por PREVENÇÃO, do presente Agravo Interno ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO, membro da 4ª Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.
Dê-se baixa na distribuição deste Tribunal de Justiça.
Cumpra-se.
Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Relator
0761001-64.2023.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Órgão Julgador Colegiado4ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalEfeito Suspensivo a Recurso
AutorFRANCISCO ALBERTO BOMFIM CAMPELO
RéuHAROLDO OLIVEIRA REHEM
Publicação10/06/2024