poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0032490-70.2018.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: JOVIANE APARECIDA DE MOURA
RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
REPRESENTANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

DECISÃO TERMINATIVA

Observo que, em ID. 14330500, a parte autora pediu reconsideração da decisão terminativa anterior e apreciação de recurso inominado de págs. 134 a 145.

Ocorre que o referido recurso já foi apreciado e o acórdão transitou em julgado (ID. 9863643 - págs. 220 a 223).

Assim, reitero que houve equívoco na distribuição do feito a esta Turma Recursal Cível e Criminal, vez que não há recurso pendente de apreciação.

Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos.

Adote a Secretaria as necessárias providências para dar baixa na distribuição.