RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PRODUTOS EM INTERNET. AQUISIÇÃO DE UM CELULAR. DEMORA EXACERBADA. DEMORA INJUSTIFICADA PARA ENTREGA. ATRASO SUPERIOR A DOIS MESES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800079-91.2022.8.18.0132 - Relator: MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL - 2ª Turma Recursal - Data 03/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800079-91.2022.8.18.0132

RECORRENTE: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR

Advogado(s) do reclamante: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR

RECORRIDO: TROCAFONE S.A., TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

Advogado(s) do reclamado: JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR, FABIO LUIZ SANTANA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PRODUTOS EM INTERNET. AQUISIÇÃO DE UM CELULAR. DEMORA EXACERBADA. DEMORA INJUSTIFICADA PARA ENTREGA. ATRASO SUPERIOR A DOIS MESES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800079-91.2022.8.18.0132
Origem: 
RECORRENTE: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR 
Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR - PI10569-A

RECORRIDO: TROCAFONE S.A., TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.
Advogados do(a) RECORRIDO: FABIO LUIZ SANTANA - SP289528-A, JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de ação de indenização por danos morais em que a parte autora aduz ter realizado a compra de um aparelho celular junto à requerida. Informa que houve atraso na entrega do produto. Demonstra as diversas reclamações realizadas e a tentativa de recebimento do aparelho celular, item que alega ser essencial visto que seu aparelho anterior estava danificado.

Sobreveio sentença onde o juízo a quo julgou procedentes os pedidos iniciais para obrigar a parte requerida a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigos 405 e 406 do CC, combinado com art. 161, § 1º, do CTN) e correção monetária desde hoje (Súmula 362 do STJ), de acordo com os fatores de atualização da Egrégia Corregedoria da Justiça do Piauí. (ID 12481098).

A parte ré interpôs recurso inominado alegando a necessidade de reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais (ID 12481099).

Contrarrazões (ID 12481107).

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa.

É como voto.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 03/09/2024