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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807781-64.2022.8.18.0140.

Apelante :JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA.

Advogado :Márcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/PI 19.842).

Apelado : BANCO BRADESCO S/A.

Advogado :Wilson Sales Belchior (OAB/PI 9.016).

Relator :Des. DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA.

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECURSO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1.003,§5º E ART. 932, III, DO CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICO

Trata-se de Apelação Cível, interposta por JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, em face de sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morais (proc. nº. 0800116-77.2020.8.18.0039), que julgou improcedentes os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC.

Compulsando os autos de origem, constato que há certidão em id. 14154664, certificando a intempestividade do Apelo Recursal.

Ademais, em despacho id.14571183, houve determinação de intimação do Apelante para se manifestar acerca da certidão de intempestividade, que quedou-se inerte.

Dessa forma, NÃO CONHEÇO do presente APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO por ser INTEMPESTIVO, com fulcro no art. 1.003,§5º e art. 932, III, ambos do CPC.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina, data em assinatura eletrônica.