PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0757476-74.2023.8.18.0000

AGRAVANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: HENRY WALL GOMES FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRY WALL GOMES FREITAS

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO

RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA PEREIRA DA SILVA contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO (Proc. de origem n.º 0803625-96.2023.8.18.0140 ), ajuizada pela agravante em face de BANCO BRADESCO S/A, ora agravado.

Ressalte-se que em 05 de julho de 2023, através da Ordem de Serviço Nº 36/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, o Exmo. Des. João Gabriel Furtado Baptista assumiu a vaga e o acervo deixado pelo Exmo. Des. Oton Mário José Lustosa Torres.

O presente Agravo de Instrumento foi distribuído à relatoria do Exmo. Des. Oton Mário José Lustosa Torres (aposentado) em 12/07/23, já sob a relatoria do Exmo. Des. João Gabriel Furtado Baptista, que, inclusive, proferiu decisão monocrática liminar nos autos (id. 12355644). 

Logo, resta evidente a existência de prevenção daquele relator para processar e julgar o presente recurso (art. 930, CPC/2015).

DECIDO

Isso posto, determino a redistribuição do feito à relatoria do Exmo. Sr. Des. João Gabriel Furtado Baptista.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator