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tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0753873-56.2024.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

AGRAVANTE: DIONISIO BASTO DA SILVA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DIONISIO BASTO DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos do processo nº 0807211-10.2024.8.18.0140.

Em consulta aos autos do processo principal, constata-se que foi proferida sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, já transitada em julgado.

Em consequência, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que deixou de existir a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado.

De fato, ante a extinção do processo sem resolução do mérito, não mais subsiste motivo para o julgamento do presente agravo de instrumento, tendo em vista que a decisão recorrida deixou de produzir efeitos jurídicos. 

Pois bem. Dispõe o Art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao Relator não conhecer do recurso prejudicado. 

Portanto, com fundamento no Art. 932, III, do CPC, julga-se prejudicado o recurso, em razão da perda de seu objeto. 

Intimem-se. Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição.

Teresina, 4 de junho de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator