poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0756834-67.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]
PACIENTE: VYSNAYRA KAMILLE MATOS FELICIO
IMPETRADO: JUIZO DA 1ª VARA CIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIR

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de habeas corpus impetrado no plantão judiciário de 01/06/2024, com liminar denegada (ID 17632833, pág. 1/2) e cujos autos foram distribuídos, por sorteio, à minha relatoria. Todavia, em consulta ao Sistema PJe, observo que tramitou nesta instância os Habeas Corpus n.ºs  0751591-45.2024.8.18.0000 e 0751609-66.2024.8.18.0000, sob a relatoria da Desa.  Maria do Rosário de Fátima Martins Leite, com a mesma parte e origem (Pedido de Prisão Preventiva c/c Busca e Apreensão n.º 0800306-19.2024.8.18.0033 (ID 17631814, pág. 24/565) e IP n.º 2586/2025 (proc. n.º 0800707-78.2024.8.18.0033 – ID 240/565), em cujos autos a autoridade nominada coatora determinou fossem anexados os autos do pedido de prisão preventiva c/c busca e apreensão, conforme decisão (ID 17631814, pág. 422) e certificado pela secretaria (ID 17631814, pág. 23).

Diante de tal situação, devem ser os referidos autos redistribuídos em obediência ao disposto no art. 135-A e 145, da  Resolução TJPI n.º 02/87 (Regimento Interno).

Em virtude do exposto, determino a redistribuição por prevenção dos presentes autos à Exma. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite, observadas as regras regimentais, com baixa na distribuição deste magistrado.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

                           Relator