poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - 0801075-24.2021.8.18.0068
ORIGEM: PORTO-PI
RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO BMG SA

RELATORIA: 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 14610473), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da referida transação, resta prejudicado os embargos de declaração opostos.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

 Teresina, assinado e datado eletronicamente.

DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR 

2ª CADEIRA DA 3ª TURMA RECURSAL