poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801525-20.2022.8.18.0136
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Consórcio, Litisconsórcio]
RECORRENTE: MARIA DASINHA DA SILVA
RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID. N° 14693491), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do §1º do art. 22 da Lei nº 9.099/95.

Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

TERESINA-PI, data registrada no sistema. 

Leonardo Lúcio Freire Trigueiro  

Juiz Relator