APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos à execução foram julgados extintos pela intempestividade, descabe o exame, nestes autos, da liquidez, certeza ou exigibilidade do título. 2. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800935-65.2022.8.18.0064 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 26/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800935-65.2022.8.18.0064

APELANTE: JOSENILDO PEDROSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

APELADO: GERDAU ACOS LONGOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: RICARDO LOPES GODOY

RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

 

EMENTA

 

 

APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos à execução foram julgados extintos pela intempestividade, descabe o exame, nestes autos, da liquidez, certeza ou exigibilidade do título. 2. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.

 

RELATÓRIO

Trata-se de Apelação Cível interposta por JOSENILDO PEDROSA DA SILVA em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Paulistana, nos Autos dos Embargos à Execução, opostos contra GERDAU ACOS LONGOS S/A, ora apelado, em decorrência de execução, nos autos do processo nº 0000796-93.2015.8.18.0064.

 

Na sentença recorrida, de ID 10630349, o juízo de origem rejeitou liminarmente os Embargos à Execução, sem resolução de mérito, em razão da suposta intempestividade.

 

Irresignado, o apelante, em razões de ID nº 10630351, arguiu que a o juízo de origem não atentou para o fato de que o Recorrente apresentou Embargos de Terceiros, pois que não representa a Empresa. Alegou que “Embargos de Terceiros, não poderiam ter sido julgados intempestivos, pois o prazo para oposição dos mesmos somente pode ter início quando esse tem o conhecimento do ato de esbulho ou turbação.”

 

Ao final, o apelante postulou pelo provimento do recurso, a fim de que seja cassada a sentença, com a determinação de julgamento de mérito da ação.

 

A apelada, apesar de intimada (ID 10630353), não apresentou contrarrazões.

 

Na decisão de ID 11344888, foi proferido juízo de admissibilidade recursal, com o recebimento do apelo nos efeitos suspensivo e devolutivo, conforme o art. 1.012 e 1.013, caput, do CPC.

 

Deixou-se de encaminhar os autos ao Ministério Público em observância ao Ofício Circular nº 174/2021.

 

É o relatório.

 

VOTO

 

 

Insurge-se o apelante contra a sentença que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução ante a intempestividade.

Nesse sentido, uma vez que os embargos à execução foram julgados extintos pela intempestividade, descabe o exame, nestes autos, da liquidez, certeza ou exigibilidade do título, podendo essas questões, agora, ser suscitadas e analisadas em caso de se tratar de matéria de ordem pública, prescindível de dilação probatória, nos próprios autos da execução, o que não é a hipótese dos autos.

Alegou o apelante que apresentou embargos na modalidade embargos de terceiros, pois o Recorrente não representaria a Empresa executada.

Ocorre que, os embargos de terceiros visam a proteção da posse e/ou da propriedade daquele que, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo (art.674 do CPC).

Temos que o requisito principal para a interposição de embargos de terceiro é que o bem de um terceiro alheio ao processo esteja sob ameaça de ser indevidamente indicado no processo para constrição. No caso dos autos, não restou comprovado que a execução em questão não tenha ligação com a parte da demandada.

Assim sendo, diante da ausência de qualquer circunstância que afaste a intempestividade declarada, vai mantida a decisão vergastada.

Ante o exposto, conhece-se do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.

É o voto.

ACÓRDÃO

Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, A unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 

   Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. João Gabriel Furtado Baptista,   Des. Francisco Gomes da Costa Neto e Des. Antônio Reis de Jesus Nollêto.

        Impedimento/Suspeição:  não houve.

Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques.

Sustentação oral: não houve.

 

O referido é verdade e dou fé.

                                                                        

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator