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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800042-66.2019.8.18.0036
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Extinção da Execução]
APELANTE: RIBEIRO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA, VIVIANE MARTINS PORTELA
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECISÃO QUE O PAGAMENTO DE PREPARO DO RECURSO. NÃO ATENDIMENTO. ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC.  RECURSO NÃO CONHECIDO.  

Trata-se de Apelação interposta contra sentença proferida na ação de execução proposta contra Ribeiro Serviços de Alimentação Ltda, ora apelante, pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, ora apelado. 

 Intimada regularmente para efetuar o preparo do recurso em tela, a apelante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo, como se pode inferir da certidão retro, destes autos. 

 Pelo exposto e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, denego seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade. 

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, a baixa dos autos junto ao juízo de origem, para os devidos fins. 

 Intimações necessárias. 

 Cumpra-se. 

Teresina, 29 de maio de 2024.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

                      Relator