HABEAS CORPUS 0756091-57.2024.8.18.0000 

IMPETRANTE(S): EDUARDO LOBÃO SALIM COELHO 

PACIENTE(S): Marcelo dos Santos Soares 

Impetrado(s): 2ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA-PI 

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

EMENTA 

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO. 

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante; 

2. Ausência de pressuposto processual; 

3. Extinção que se impõe. 

DECISÃO 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por EDUARDO LOBÃO SALIM COELHO, tendo como paciente MARCELO DOS SANTOS SOARES e autoridade apontada como coatora o(a) 2ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA-PI. 

O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 17325228. 

É o que basta relatar. 

Consta manifestação: 

“EDUARDO LOBÃO SALIM COELHO, brasileiro, solteiro, advogado, nº de RG 2.819.972 SSP/PI e CPF sob o nº 050.449.803-74, com escritório profissional na Rua João Dantas, 685, Centro, Floriano-PI, impetrante de Ordem de Habeas Corpus, em nome de Marcelo Dos Santos Soares, vem através dessa petição, pedir desistência, devido a um equívoco no ato do protocolo. 

DO PEDIDO: 

Diante de todo o exposto, requer, o arquivamento do presente Habeas Corpus.” 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias. 

Publique-se. 

Teresina – PI, 29 de Maio de 2024. 

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora