
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
PROCESSO Nº: 0757702-79.2023.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Liminar, Inscrição / Documentação, Classificação e/ou Preterição]
REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DE SOUSA JUNIOR
REQUERIDO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS
DECISÃO TERMINATIVA
Considerando que o Relator da Apelação nº 0800424-75.2018.8.18.0042 exerceu o Juízo de Admissibilidade, decidindo sobre os efeitos do recurso, JULGO, por sentença, a extinção do presente feito, pela perda superveniente do objeto, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.
Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.
0757702-79.2023.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Órgão Julgador Colegiado1ª Câmara de Direito Público
Relator(a)DIOCLECIO SOUSA DA SILVA
Classe JudicialTUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalClassificação e/ou Preterição
AutorMANOEL PEREIRA DE SOUSA JUNIOR
RéuPrefeito do Município de Bom Jesus
Publicação29/05/2024