Recurso em Sentido Estrito n.º 0756559-21.2024.8.18.0000

Recorrente: JOSE ERIO DA SILVA NUNES

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE APELAÇÃO CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Vistos etc,

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por JOSE ERIO DA SILVA NUNES.

Após consulta aos sistemas processuais informatizados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, verificou-se a existência da Apelação Criminal nº 0000533-98.2017.8.18.0029, referente aos mesmos fatos em que figura o ora paciente, distribuído à relatoria do Des. Pedro de Alcântara Macêdo.

Assim, entendo que (o)a eminente desembargador(a) torna-se o(a) relator(a) prevento(a) para o julgamento da presente ordem de Habeas Corpus.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Des. Pedro de Alcântara Macêdo, conforme disposto nos arts. 135-A e 145 do RITJ-PI.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 29 de maio de 2024

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora