RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000091-60.2016.8.18.0032   

Recorrente: ERINALDO FRANCISCO DA COSTA 

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

DECISÃO 

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por ERINALDO FRANCISCO DA COSTA. 

Verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 0713206-04.2019.8.18.0000, autuado em 11/09/2019, e referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente ReSE. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, conforme disposto arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 28 de Maio de 2024. 

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora