RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0027258-43.2019.8.18.0001 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 21/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0027258-43.2019.8.18.0001

RECORRENTE: MARCOS ALBERTO LEITE DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO, LETICIA ALMENDRA FREITAS MENDES DE CARVALHO

RECORRIDO: JOSE CARLOS CAVALCANTE LIMA

Advogado(s) do reclamado: LEONARDO DE SANTIS KONZEN, VINICIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0027258-43.2019.8.18.0001
Origem: 
RECORRENTE: MARCOS ALBERTO LEITE DE SOUSA 
Advogados do(a) RECORRENTE: FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO - PI6589-A, LETICIA ALMENDRA FREITAS MENDES DE CARVALHO - PI3775-A

RECORRIDO: JOSE CARLOS CAVALCANTE LIMA
Advogados do(a) RECORRIDO: LEONARDO DE SANTIS KONZEN - PI19219-A, VINICIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS - PI14235-S

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, (ID Nº 8903642) na qual a parte autora MARCOS ALBERTO LEITE DE SOUSA, ora requerente, requereu a condenação do requerido ao pagamento no valor de R$ 19.014,63 (dezenove mil e quatorze reais e sessenta e três centavos), correspondentes ao valor descrito no cheque objeto desta Ação de Cobrança, devidamente corrigidos e atualizados.

 

Sobreveio sentença (ID Nº 24877852) que julgou procedente os pedidos da exordial, in verbis:

 

“ISTO POSTO, nos termos  art. 397 do CC/02 c/c art. 1° § 1° da Lei 6899/81 JULGO PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO o Réu a pagar ao autor: a) A importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais) referente ao cheque 000753 contando os juros de mora legais e a correção monetária (calculada com base na Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do Estado) a partir da data de devolução do cheque pelo banco por ausência de fundos. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei”

 

Razões da recorrente, (ID Nº 8903651) alegando, que houve erro in judicando no julgamento da lide, e, por fim, requer o conhecimento e provimento do recurso a fim de reformar a sentença.

 

Contrarrazões da recorrida, não foram apresentadas.

 

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à análise do mérito.

 

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

 

 

Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Condeno a parte recorrente em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. Porém, a exigibilidade do referido ônus deve ser suspensa, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

É o voto.

 

 

Teresina, 21/08/2024